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Esteves Advocacia
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Notícias (277)
Esteves Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial...
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Notícia ·
há 3 anos
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil...
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Notícia ·
há 3 anos
Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão...
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Notícia ·
há 3 anos
Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir na quinta (13)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em que o Plenário fixou a tese de que o ICMS não compõe base de...
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Notícia ·
há 3 anos
Ministro nega pedido de revogação de medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Segundo...
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Notícia ·
há 3 anos
Advogada e publicitário são condenados a 20 anos de reclusão pelo assassinato de empresário
O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri condenou a 20 anos de reclusão, nesta quarta-feira (12/5), a advogada Ieda Cristina Cardoso da Silva e o publicitário Eduardo Tadeu Pinto Martins pelo...
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Notícia ·
há 3 anos
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são...
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Notícia ·
há 3 anos
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de...
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Notícia ·
há 3 anos
Município do Rio terá de pagar indenização a aluno que teve dedo quebrado dentro de escola
O Município do Rio terá de pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um aluno da rede municipal de ensino que sofria bullying e teve um dedo da mão esquerda quebrado por outro estudante...
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Notícia ·
há 3 anos
Juiz considera válido exame que mostrou uso de doping em cavalo de corrida
O juiz Paulo Roberto Correa, da 7ª Vara Cível do Rio (TJRJ), negou a liminar pedida pelo dono e pelo treinador de um cavalo de corrida para que a contraprova de um teste de antidoping fosse realizado...
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