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Esteves Advocacia

OAB 172.192/RJ VERIFICADO

Publicações

(279)

Esteves Advocacia

Notícia · há 5 anos

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial...

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Esteves Advocacia

Notícia · há 5 anos

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil...

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Esteves Advocacia

Notícia · há 5 anos

Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão...

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Direito Penal, 14%

Direito à Saúde, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito Médico, 14%

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Comentários

(6)

Esteves Advocacia

Comentário · há 8 anos

O direito de arrependimento

Esteves Advocacia · há 8 anos

Olá, Bom dia Deny. Melhoramos o conteúdo informativo trazendo mais informações ao tema elencado. Esperamos que tenha ajudado. Obrigado pela mensagem.

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Esteves Advocacia

Comentário · há 8 anos

O direito de arrependimento

Esteves Advocacia · há 8 anos

Olá José Alten, bom dia. Melhoramos e alteramos o informativo.. Obrigado pelo seu feedback.

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Esteves Advocacia

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-18.2013.8.19.0075 RJ XXXXX-18.2013.8.19.0075

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · há 12 anos

É indevido e enseja dano moral inscrever em cadastro restritivo de crédito o não pagamento de tarifa bancária incidente sobre conta inativa"(Súmula nº 294-TJRJ).

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Recomendações

(5)

Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 8 anos

STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no Brasil

Esteves Advocacia · há 8 anos

Nos EUA , na década de 1960 se desenvolveram escritórios de assistência judiciária (como aponta Mauro Cappeletti, em seu magistral Acesso à Justiça, justamente para, em favor dos minus habendi (algo aproximado da nossa concepção de Defensoria Pública) para que se passasse a promover demandas coletivas, ao invés de milhares de demandas idênticas sobre um mesmo tema - as chamadas demandas isomórficas - me parece ser esse o caminho, notadamente em um ambiente que já prevê o IRDR e o IAC, além da mantença dos próprios recursos repetitivos - observe-se a questão da cobrança de TUST e TUSD nas cobranças de luz com incidência de ICMS - há anos estamos discutindo a tese e ainda não houve definição - deveria ser estabelecido um departamento próprio nos Tribunais, com a colaboração dos juízes monocráticos, para detectar esses casos e promoverem com celeridade a identificação e fixação de precedentes, deveria haver uma turma especializada nos Tribunais, inclusive os Superiores para que julguem rapidamente tais questões - quando muitas demandas isomórficas puderem ser rapidamente prevenidas, o sistema fluirá melhor (mas em até que ponto isso interesse àqueles que não poderão propor as demandas ? Qual será o impacto disso para a advocacia num ambiente em que o número de inscritos em OAB ultrapassa milhões ? Leve-se em conta a possível utilização em larga escala da inteligência artificial no ambiente jurídico). Qual a responsabilidade dos gestores do sistema de saúde para que a judicialização do setor tenha chegado onde chegou (e ela não é a única responsável pelo problema) ? O problema é por demais complexo - veja-se na proposta original do CPC havia a possibilidade de um único juiz reunir todas as demandas isomórficas num único processo, em nome da harmonia da jurisdição, resolvendo a todas em uma única sentença, mas o dispositivo foi vetado.

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Comentário · há 8 anos

O direito de arrependimento

Esteves Advocacia · há 8 anos

Jose, acredito que esteja no site deles, contudo ao verificar não encontrei também...

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P

Perfil Removido

Comentário · há 8 anos

O direito de arrependimento

Esteves Advocacia · há 8 anos

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